Curso Intensivo:
PRÁTICA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

 

Programa do Curso e Estrutura do Curso

 

Módulo I – FONTES DO DIREITO E ROTINAS DE ADMISSÃO

Aula 1
– Legislação Trabalhista

– Fontes do Direito – Constituição Federal

– Leis – Decretos – Portarias – Instrução Normativas

– Convenções Coletiva – Acordos Coletivo – Acordo Individual

Aula 2

– Empregador e Empregado

– Cautela na Contratação de Autônomos

Aula 3

– Contratação de Estagiários – Regras – Proporcionalidade – Cautela

Aula 4

– Exames Médicos – Regras
– Admissional – Periódico – Retorno, Mudança de Função, Demissional

 

 Módulo II –  FUNDO DE GARANTIA – FGTS

Aula 1

– Abertura da conta,

– Alíquota

– Prazo

– Depósito para empregado Afastado (doença, acidente, sindicato)

– Quando pode sacar o FGTS

– Documentos para efetuar o Saque

 

Módulo III – ELABORAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Aula 1

– Conteúdo do Contrato de Trabalho

– Contrato e Convenção Coletiva – art. 9º da CLT

– Duração do Contrato de Trabalho – Contrato por Prazo Determinado e Indeterminado

 

Módulo IV – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Aula 1

– Finalidade

– Duração Mínima

– Duração Máxima

– Prorrogação e Prorrogação Automática

Aula 2

– O que acontece quando o empregado se afasta por doença?

– O que acontece quando o empregado se afasta por acidente de Trabalho?

– Existe estabilidade no final do contrato?

Módulo V – JORNADA DE TRABALHO

Aula 1

– Jornada de Trabalho e Horário de Trabalho

– Liberdade das Partes – Limite por dia – Limite por Semana

– Exemplos – Horas Extras

– Tolerância para entrar e sair da empresa

Aula 2

– Regra – Tudo que exceder a jornada normal é extra

– Exceção 1 – Cargo de Confiança

– Exceção 2 – Acordo de Compensação – Regras

– Exceção 3 – Banco de Horas – Regras

Aulão Tira Dúvidas ao VIVO – Módulos 1 a 5 e Auto Avaliação

 

Módulo VI – INTERVALOS

Aula 1

– Intra-Jornada

– Entre-jornada

– Existe intervalo de 15’ para “cafezinho”?

– Os intervalos devem ser registrados?

 

Módulo VII – REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

Aula 1

– Direito – Conceito – Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais – Carnaval

– Proibição do Trabalho no Repouso – Exceção – Homem e Mulher

– Perda do Direito – Conceito de semana

– Faltas Injustificadas, Justificadas e Abonadas – Exemplos – Artigo 473 da CLT

Aula 2

– Valor do Repouso – Mensalista

– Valor do Repouso do Mensalista

– Reflexo das vernas variáveis no Repouso

– Trabalho no Repouso – Pagamento Dobro ou Triplo

 

Módulo VIII – FOLHA DE PAGAMENTO E OS ADICIONAIS

Aula 1

– Obrigatoriedade da Folha – Conteúdo – Provento e Descontos

– Salário e Remuneração

– Salário Mínimo e Piso da Categoria

– Empregado que entra durante o mês – Valor inferior ao SM

– Admissão durante o mês – Proporção – Mês 31, 30 e 28 dias

Aula 2

– Adicional de Insalubridade

– Adicional de Periculosidade

– Adicional Noturno

Aula 3

– Prêmios – Bonificações – Gratificações – Biênio/Triênio/Quinquênio

 

Módulo IX – SALÁRIO IN NATURA

Aula 1

– Salário In Natura – Art. 458 da CLT

 

Módulo X – DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO

Aula 1

A – Descontos Legais: Faltas – Atrasos – INSS – IR

B – Descontos Acordados: Empréstimos – Prejuízo

C – Descontos Facultativos: -Descontos Sindicais (art. 611B da CLT)

 

Aulão Tira Dúvidas ao VIVO – Módulos 6 a 10 e Auto Avaliação

 

Módulo XI – VALE TRANSPORTE

Aula 1

– Direito – Finalidade

– Custeio pelo Empregador e pelo Empregado

– Pode ser concedido em dinheiro?

– Tem que ser concedido para o horário de almoço?

– Quando o empregado falta pode ser descontado?

– Quando o empregado é demitido pode ser descontado das verbas rescisórias?

 

Módulo XII – FÉRIAS INDIVIDUAIS

Aula 1

– Período Aquisitivo e Período Concessivo – Férias em Dobro

– Art. 130 da CLT – Após e Proporção

– Posso conceder férias antes de completar o Período Concessivo?

– Se o empregado falta ele perde os dias de Férias?

Aula 2

Concessão das Férias – Início das Férias

– Art. 134 – Posso fracionar as Férias Individuais?

– Doença antes de iniciar as férias

– Doença durante as férias

– Parto durante as férias

– Emendar férias com Licença Maternidade – Possibilidade

– O empregado pode pedir demissão durante as férias?

Aula 3

– O Que o empregado deve receber durante as férias

– Salário Fixo – Salário Variáveis – Adicionais

– Cálculo das férias – Exemplos – Mês de 30, 31 e 28 dias

 

Módulo XIII – FÉRIAS COLETIVAS

Aula 1

– Pode fracionar? Tem que avisar o Ministério do Trabalho?

– Qual o procedimento quando o empregado que tem menos de 1 ano na empresa?

 

Módulo  XIV –13° SALÁRIO.

Aula 1

–  Direito – Apuração de Avos – Comparação com avos de férias – Exemplo

– As faltas prejudicam os avos que o empregado tem de direito?

– Como se apura os avos do empregado que se afastou por doença?

Aula 2

– Como se calcula os avos do empregado que se afastou por acidente?

– Como se calcula os avos da empregada que se afastou por licença maternidade?

– Prazos para pagamento  – Regra e Exceção

 

Módulo XV – AFASTAMENTO DO EMPREGADO NO TRABALHO

Aula 1
– Suspensão e Interrupção – Revisão

– Salário Maternidade – Licença Maternidade – Parto e Aborto

– Qual é o procedimento da empresa quando o empregado é preso?

– Qual é o procedimento da empresa quando o empregado se aposenta por invalidez

 

Aulão Tira Dúvidas ao VIVO – Módulos 10 a 15 e Auto Avaliação

 

Módulo XVI – PUNIÇÃO AO EMPREGADO e JUSTA CAUSA

Aula 1

– Advertência, Suspensão

– Justa Causa – art. 482 da CLT

– Falta Grave e Falta Gravíssima – Exemplos

– Princípios que Regem a Justa Causa

– Imediatidade – Gradatividade – Reincidência

– Abandono de Emprego

 

Módulo XVII – AVISO PRÉVIO

Aula 1

– Direito – Art. 487 da CLT

– Aviso Prévio concedido pelo empregador – Trabalhado – Características

– Aviso Prévio concedido pelo empregador – Indenizado – Características

– Aviso Prévio concedido pelo empregado – Trabalhado – Características

– Aviso Prévio concedido pelo empregado – Trabalhado – Características

Aula 2

– Aviso Prévio de 30 dias – Regras

– Aviso Prévio Proporcional ao tempo de serviço – Superior a 30 dias

– Quantos dias de aviso tem o empregado dispensado com 1 ano e 8 meses de empresa?

– Quantos dias de aviso tem o empregado dispensado com 5 anos de empresa?

– Quando o empregado pede a conta o aviso pode ser maior que 30 dias?

– O patrão pode indenizar os dias que excederem de 30?

– Como fica a redução das 2 horas no caso de aviso maior que 30 dias?

 

Módulo XVIII  – VERBAS RESCISÓRIAS

Aula 1

– Verbas Rescisórias – Tipo de Rescisão

– Rescisão por Acordo (Rescisão Consensual)

Aula 2

– Indenização Adicional

– Multa do FGTS

– Homologação

 

Módulo XIX – ESTABILIDADES

Aula 1

– Parto

– Acidente de Trabalho

– Membro da CIPA

– Membro do Sindicato

– Convenção Coletiva

– Extinção do Estabelecimento

 

Módulo XX – PRESCRIÇÃO

Aula 1

– Quanto tempo o empregado tem para entrar com Ação contra a empresa?

– Como é feita a contagem?